Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)
O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. Desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas - federais e estaduais - e particulares, o PEC-G seleciona estrangeiros, entre 18 e preferencialmente até 23 anos, com ensino médio completo, para realizar estudos de graduação no país.
O aluno estrangeiro selecionado cursa gratuitamente a graduação. Em contrapartida, deve atender a alguns critérios; entre eles, provar que é capaz de custear suas despesas no Brasil, ter certificado de conclusão do ensino médio ou curso equivalente e proficiência em língua portuguesa.
São selecionadas preferencialmente pessoas inseridas em programas de desenvolvimento socioeconômico, acordados entre o Brasil e seus países de origem. Os acordos determinam a adoção pelo aluno do compromisso de regressar ao seu país e contribuir com a área na qual se graduou.
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A Inscrição
A inscrição deve ser feita junto às missões diplomáticas brasileiras ou repartições consulares. A data é definida pelo Ministério das Relações Exteriores.
Processo Seletivo
Os candidatos de países que não aplicam o CELPE-BRAS, após a Seleção do PEC-G serão submetidos ao curso de português para estrangeiros e ao exame CELPE-BRAS (apenas uma vez) no Brasil. A certificação no exame de proficiência em língua portuguesa é condição fundamental para o ingresso na Instituição de Ensino Superior e no Programa de Estudantes-Convênio de Graduação.
Pré–seleção
A pré-seleção dos candidatos é feita pelas missões diplomáticas brasileiras que encaminham a relação dos candidatos à (DCE/DCT/MRE).
Para a pré-seleção é necessária a apresentação dos seguintes documentos: declaração de compromisso, histórico escolar do ensino médio, comprovante de capacidade econômica dos pais e responsáveis, acompanhado da declaração de conclusão. Todos eles, com exceção do primeiro, com a devida autenticação do consulado brasileiro. Também é necessária a aprovação no Celpe-Bras para os candidatos lusófonos.
Seleção Final
A Divisão de Temas Educacionais DCT/MRE e a Coordenação-Geral de Relações Estudantis SESu/MEC, assessoradas por uma comissão indicada pelo Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras; Fórum das Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais e Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis nos termos da Portaria SESu/MEC Nº 510, de 21 de agosto de 2006, fazem a seleção final, em Brasília. Os resultados são divulgados pelas missões ou representações diplomáticas.